Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Apontamento de omissão - Inocorrência - Pretensão infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Elementos suscitados considerados incluídos no acórdão - art. 1.025 do atual CPC - Desnecessidade, ademais, de a decisão atacada fazer menção expressa a dispositivo legal - Embargos rejeitado... ()
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