Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DADOS DAS TELAS SISTÊMICAS SE REFEREM A TERCEIRO. AUSENTE CONTRATO FORMALIZADO DIGITALMENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CONFIGURADA. APONTAMENTO DE INADIMPLÊNCIA PREEXISTENTE. DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 385 STJ. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.