Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. REATIVAÇÃO DE PLANO RESCINDIDO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que indeferiu tutela antecipada ao autor, para manutenção de plano de saúde coletivo rescindido. Irresignação do autor. Alegação de abusividade na rescisão unilateral do plano de saúde. Rescisão comunicada ao agravante, com oferta de alternativas de migração. Ausência de probabilidade do direito de manutenção do plano de saúde (art. 300, CPC). RECURSO DESPROVIDO... (Continua)