Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE -

Recurso defensivo visando a não anotação da infração disciplinar ou, quando não, sua desclassificação para infração de natureza média. Impossibilidade. Prática de conduta desrespeitosa contra servidor. Comportamento caracterizador de infração disciplinar de natureza grave. PERDA DOS DIAS DE REMIÇÃO. Pretensão de afastamento ou sua redução. Não cabimento. Devidamente fundamentada a perda de 1/6 dos dias anteriores remidos, que se mostra adequada à gravidade concreta do ato de indisciplina. Decisão mantida. Agravo improvido... (Continua)