Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos. Sentença penal condenatória transitada em julgado do réu Felipe, condutor do veículo que interceptou a trajetória da autora. Laudo pericial que atestou o nexo de causalidade e a existência de incapacidade total e temporária no período pós manipulação cirúrgica e perda de 5 dentes da autora, além de fraturas mandibulares. Danos materiais que serão apurados em incidente próprio. Os danos morais são verdadeiramente axiomáticos no caso em apreço, pois não há dúvida de que a autora experimentou dor, angústia e sofrimento em razão das lesões causadas. Danos estéticos evidenciados. O quantum indenizatório foi adequadamente fixado em R$ 50.000,00, para danos morais, e R$ 15.000,00, para danos estéticos, não havendo fundamento para a redução ou majoração pretendidas.

Recursos improvidos