Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBOS MAJORADOS - RECURSO DEFENSIVO:

absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - palavras dos ofendidos corroboradas pela confissão judicial e demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - individualização da reprimenda com observância das diretrizes legais - regime inicial fechado que se mostra adequado considerando os maus antecedentes, a reincidência, as circunstâncias do crime e o quantum de pena estabelecido - IMPROVIMENTO.  ... (Continua)