Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo triplamente circunstanciado - Prisão preventiva - Acusação que envolve o cometimento do crime, no interior de residência, com concurso de cinco agentes, emprego de armas de fogo e restrição de liberdade de duas vítimas - Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa - Revogação - Impossibilidade - Ausência de contemporaneidade - Inocorrência - Decurso do tempo necessário para o trabalho investigativo que antecedeu o oferecimento da denúncia e o decreto da prisão preventiva - Descabimento das medidas restritivas alternativas ao cárcere, que no caso não se revelam adequadas, suficientes e eficazes para conjurar os danos decorrentes do estado de liberdade do segregado ao colocar em risco a segurança pública - Reconhecimento - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada