Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Tutela provisória indeferida. Bem que não se nega ocupado de modo exclusivo pelos réus, limitada a discussão ao valor a ser por isso pago. Hipótese que autoriza, desde logo, a fixação de aluguel provisório. Divergência entre as avaliações trazidas pelas partes. Situação que, em cognição sumária, autoriza o arbitramento no valor médio das avaliações apresentadas pelos réus, de todo modo, passível de revisão com a dilação probatória. Decisão revista. Recurso provido em parte