Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Irresignação contra decisão, que, em cumprimento de sentença proposto pelos agravantes, revogou a benesse da gratuidade concedida aos exequentes, que se sagraram parcialmente vencedores de ação de indenização por danos materiais em decorrência de vícios construtivos. ... ()
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