Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO DE VALORES PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Insurgência em relação à decisão que autorizou a penhora de valor necessário ao cumprimento de tutela de urgência que determinou o custeio de órteses. Não acolhimento. Medida possível, ante o patente descumprimento da tutela de urgência pela operadora de plano de saúde recorrente. Constrição que decorre de sua inércia em comprovar o acatamento da liminar, em desprestígio ao Poder Judiciário. Medida que visa assegurar resultado prático equivalente e dispensa oferta de caução. Precedentes desta Câmara. Decisão mantida. ... (Continua)