Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta média. Recusa de recolhimento à cela. Sentença homologatória. Ministério Público que objetiva a reforma da decisão para ver classificada a falta da reeducanda como sendo de natureza grave. Desacolhimento. Conduta que não configura, in casu, falta grave. Comportamento do qual não resultou qualquer consequência apta a interferir com a ordem e disciplina do estabelecimento . Agravo desprovido... (Continua)