Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO SANADA - FEITO SENTENCIADO - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENT
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