Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria demonstradas. Elementos nos autos que comprovam que réu não infringiu nenhum dever de cuidado com sua conduta. Hipótese de culpa não configurada. Ausência de elemento subjetivo do tipo. Absolvição decretada. Recurso defensivo provido
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