Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de usucapião extraordinário. Sentença de improcedência. Insurgência recursal da autora. Acolhimento do pleito subsidiário. Condomínio do imóvel entre herdeiros. Posse que, em um primeiro momento, atendeu aos requisitos legais. Apelante que ali permanece por 48 anos. Necessidade, todavia, de integração dos demais herdeiros para verificar se, de fato, como alega a apelante, não há oposição quanto à posse, por ela, exercida. Sentença anulada. Recurso provido... (Continua)