Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Demanda indenizatória ajuizada pelo proprietário do veículo atingido. Presunção simples de culpabilidade do motorista que segue na retaguarda, não elidida no caso concreto. Insuficiente a remissão a freada brusca do veículo da frente, justamente em face de imprevistos como esse, exigindo o CTB, art. 29, II distância segura entre os veículos e velocidade compatível. Necessidade de que a manobra do veículo precedente, além de inesperada, seja injustificada nas circunstâncias, determinando situação de inevitabilidade do acidente para o motorista da retaguarda. Ônus do qual não se desincumbiu o réu. Admissão, pelo autor, quando muito, de redução da velocidade, mas em via de tráfego lento, em que perfeitamente possível o controle, pelo réu, da manobra do veículo à sua frente. Culpabilidade não elidida. Sentença de parcial procedência confirmada. Apelação do réu desprovida