Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. SONEGADOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela parte, confirmando a r. decisão da relatora que indeferiu as benesses da gratuidade judiciária. ... ()
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