Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CONDENADA A APELADA NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$4.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

voo que partiu de São Francisco/EUA, com conexão em Nova Iorque/EUA e Lima/PER, tendo como destino o Rio de Janeiro/BR - atraso no voo inicial que ocasionou perda das conexões - atraso de quinze horas para chegada ao destino final - assistência material não prestada - falha na prestação do serviço - responsabilidade da apelada evidenciada pelo deficiente cumprimento do contrato de prestação de serviço - questão incontroversa - indenização que comporta majoração para o valor de R$7.000,00 (sete mil reais) e não para o montante pleiteado na inicial (R$ 10.000,00) - valor mais adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a verba na hipótese. ... (Continua)