Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA NA ORIGEM E EM GRAU DE RECURSO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - LEVANTAMENTO DE VALORES COMO EFEITO DO RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - ADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE RECURSO PENDENTE COM EFEITO SUSPENSIVO - AFIRMAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEPENDENTE DE APURAÇAO EM PERÍCIA - FATO QUE NÃO OBSTA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, INFERIOR AO QUE O PRÓPRIO AGRAVANTE TEM POR DEVIDO À LUZ DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - RECURSO IMPROVIDO