Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Injúria racial. Pleito defensivo almejando a absolvição, com base na ausência de dolo ou insuficiência do conjunto probatório. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Dosimetria escorreita. Regime aberto preservado e substituição da reprimenda corporal mantido. Recurso desprovido.
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