Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que manteve a tutela pretendida para determinar a manutenção do plano de saúde. Inconformismo da ré ante ao inadimplemento da autora. O fato de a autora estar em tratamento justificou a concessão da tutela para manutenção do plano, porém é sua responsabilidade manter o pagamento em dia. Autorizada a suspensão da prestação de serviços, caso a autora se torne inadimplente até que efetue o pagamento, a fim de ser restabelecida a prestação de serviços até final julgamento. RECURSO PROVIDO... (Continua)