Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença - Parcialidade da juíza que justificou mentira apresentada pela vítima em processo cível e fez interferência indevida, apresentando juízo de valor ao chamar o réu de mentiroso na audiência de instrução - Fatos não comprovados - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada;

Sentença - Cerceamento de defesa - Falta de conversão do julgamento em diligência - Inexistência de pedido da Defesa na fase própria - Requerimento apresentado em alegações finais escritas - Prova preclusa - Preliminar rejeitada; Violência doméstica - Vias de fato - Agressão contra ex-companheira - Palavra da vítima - Confirmação por testemunha presencial - Prova segura - Pena e regime corretos - Alteração das condições do sursis e do seu prazo para 1 ano - Cabimento - Recurso provido em parte.