Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Conjunto probatório demonstra que a ré não atendeu pedido de retificação de cadastro financeiro para inclusão do nome social do autor. Boletos que continuaram sendo emitidos com seu antigo nome. Situação vexatória que caracteriza dano moral. Indenização fixada em patamar razoável e proporcional. Sentença mantida. Recursos desprovidos