Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Consórcio. Protesto indevido. Débito quitado. Danos morais configurados. Valor da indenização mantido. Sentença de parcial provimento mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote