Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ANIMAIS - RESCISÃO CONTRATUAL - PRETENSÃO DE RETENÇÃO DE VALORES, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, QUE SEQUER FOI REBATIDA PELO ACIONADO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ANIMAIS FALECIDOS QUE, TODAVIA, CONFIGURA INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO DO AUTOR ACOLHIDO, EM PARTE, QUANTO À RETENÇÃO DE VALORES, CONFORME POSTULAÇÃO INICIAL.

RECURSO DO ACIONADO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO DO ACIONADO NÃO-CONHECIDO