Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (127 porções de cocaína, com peso líquido de 541,02 gramas; 59 invólucros de maconha, com massa líquida de 338,05 gramas; e 1399 porções de cocaína, sob a forma de crack, pesando 294,78 gramas), além caderno contendo anotações contábeis da traficância - Causa de aumento da Lei 11.343/2006, art. 40, VI demonstrada (crime praticado com envolvimento de adolescentes) - Condenação mantida. ... (Continua)