Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória julgada improcedente - Transporte aéreo de passageiro - Pedido fundamentado em cancelamento de voo, mudança de aeroporto, possibilidade de alteração na classe do voo e atraso de cinco horas em voo internacional - Alegação de manutenção técnica não programada - Comprovação de problemas técnicos operacionais de urgência a comprometer a segurança dos passageiros: prova a cargo da ré - Imprevisibilidade da manutenção não demonstrada - Aplicação do REsp. Acórdão/STJ do STJ - Descrição específica do dano moral suportado pelos autores - Fatos que estão além dos meros aborrecimento e dissabores cotidianos - Dano moral configurado - Valor fixado com razoabilidade: R$ 6.000,00 para cada autor - Sentença reformada - Recurso provid