Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Julgamento presencial. Inadmissibilidade. Aplicação do art. 146, §2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pelo Assento Regimental 552/2016. Omissão e Contradição. Inocorrência. Questões apreciadas nos limites das provas. Impossibilidade de rediscussão do mérito. Inteligência do art. 1.022, I, II e III, do CPC. Declaratórios rejeitados. Prequestionamento realizado... (Continua)