Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Preservação da taxa de juros remuneratórios válida e expressamente estipulada. Descabimento do pleito de limitação dos juros remuneratórios, porque a taxa praticada no contrato bancário não supera uma vez e meia a média de mercado divulgada pelo BACEN para as operações de crédito da espécie formalizadas à época da contratação. Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)