Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Preventiva decretada na audiência de custódia. Jovem menor de 21 anos, na posse de 26,87 gramas de crack, sem antecedentes e referido noutro processo como usuário. Fundamento do decreto prisional: preservação da ordem pública. Circunstâncias que permitem antever, em caso de condenação, quadro menos gravoso do que o ora presente, razão pela qual se concede liberdade provisória com condições a serem fixadas em primeira instância. Ordem concedida com determinações