Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Noticiado um quadro de maior gravidade em concreto dos fatos em julgamento, inclusive apontado pela posse de três armas de fogo e diversas munições, justifica-se concretamente a manutenção da prisão provisória do paciente, ainda que certamente assistido, quanto ao futuro julgamento do mérito dessas notícias, pela devida cláusula constitucional que se tributa à presunção de inocência