Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COM PEDIDOS DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE INDENIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL -TUTELA DE URGÊNCIA -

Pretensão de reforma da respeitável decisão que deferiu tutela de urgência com fundamento no art. 300 para determinar a imediata reintegração de posse à autora - Descabimento - Hipótese em que há elementos de convicção suficientes para comprovar a mora da agravante no pagamento das prestações - Preenchimento do requisito da probabilidade do direito alegado - Ré notificada judicialmente - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)