Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO - IRRESIGNAÇÃO DOS OPOSITORES CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO DE OPOSIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE COM ANIMUS DOMINI, JÁ QUE A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL OCORREU POR MERA PERMISSÃO DOS AUTORES. DETENÇÃO. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote