Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO.
Autor que pretende o pagamento de remuneração referente a período em que atuou como síndico. Apenas duas assembleias, realizadas em 2015 e 2016, previram desconto na taxa mensal e/ou remuneração durante o mandato. Convenção condominial que estabelece, como regra, ser gratuita a função de síndico. Vigência de contraprestação fora dos períodos autorizados que não se demonstrou. Remuneração incabível. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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