Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 297.3901.8281.7406

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. NÃO PROVIMENTO.

Agravo de instrumento objetivando a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar para que se efetive o arresto do bem como a indisponibilidade de referido bem. ... ()

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