Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 297.4714.9317.6956

1 - TJSP Indenizatória decorrente de entrega de prédio de apartamentos com sistema hidráulico incompleto e com providência paliativa sem eficácia para que a fornecedora (Sabesp) concluísse o abastamento por ligação de rede. O fato constitui um dos problemas discutidos pelo condomínio contra a construtora, razão de um laudo pericial completo produzido antecipadamente ter identificado essa causa que obrigou recorrer a abastecimento por caminhões que cobram pela água fornecida. Dever de reembolso de tais gastos que resulta de falha contratual, cujo quantum debeatur será aferido em fase seguinte. Sentença escorreita produzida em processo regular. Não provimento

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