Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Contrato de transporte aéreo internacional no trecho compreendido entre São Paulo (GRU) e Singapura (SIN), com conexões em Madrid (MAD) e Doha (DOH). Autora que não conseguiu embarcar, em razão de overbooking, apesar de ter chegado com três horas de antecedência no aeroporto, precisando comprar outro bilhete, com embarque postergado em três dias. Sentença de procedência, condenada a requerida à indenização dos danos materiais e morais. Inconformismo da ré. Requerida que não demonstrou, como lhe competia, a inocorrência de overbooking. Danos morais configurados. Aplicação do Tema 210, com tese reajustada no bojo do ARE Acórdão/STF sob a sistemática da repercussão geral. Compensação fixada na origem, em R$ 5.000,00, que atende aos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, nas circunstâncias do caso concreto. Danos materiais documentalmente provados. Sentença mantida. Recurso improvid... (Continua)