Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de cancelamento de cobrança, cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, para condenar a requerida a ressarcir a quantia debitada indevidamente, declarar a inexistência da relação jurídica e dos débitos e indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Insurgência do autor. Pretensão de majoração da indenização. Não acolhimento. Adequação e proporcionalidade do valor. Precedentes. Sentença confirmada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (v. 46028)... ()
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