Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de nulidade de partilha de bens. Gratuidade da Justiça indeferida. Elementos dos autos que sustentam a rejeição.

Sinais exteriores de riqueza. Existência de imóveis, veículos e investimentos. Movimentações bancárias intensas, com constantes recebimentos de transferência de própria titularidade e de terceiros. Tese de fonte de renda única não comprovada. Locação de imóvel. Condições de recolhimento de custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento familiar. Agravo não provido.