Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 298.0575.2873.7693

1 - TJSP Usucapião extraordinária. Sentença de procedência. Insurgência dos Réus, citados por edital. Prova pericial antecipada, corroborada pela prova documental, que evidenciou os requisitos autorizadores ao reconhecimento do domínio. Laudo pericial não infirmado por qualquer outro elemento de prova do processo. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido

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