Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - art. 33, «CAPUT E § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos, a quantidade de drogas e insumos evidenciam a prática delitiva. Não se pode negar valor aos depoimentos dos policiais quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o réu. Recurso não provido.... (Continua)