Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Recurso ministerial. Recurso defensivo.

Insuficiência de provas quanto a corré absolvida. Versão plausível e não confrontada pelos elementos acusatórios. Presunção de inocência. O acusado é sempre inocente até´ prova inequívoca em sentido contrário, analisada por sentença e após o seu trânsito em julgado. Corréu apelante. Manutenção da condenação. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão corroborada pela apreensão das drogas e depoimento das testemunhas. Dosimetria. Aumento das básicas ante aos maus antecedentes. Uma das circunstâncias aptas a gerar reincidência devidamente compensada com a confissão. Causa de aumento de pena constante do art. 40, III da Lei 11.343/2006. Diminuição pela tentativa e reconhecimento da semi-imputabilidade do réu. Recurso ministerial a que se nega provimento e recurso defensivo a que se dá parcial provimento