Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Mandado de segurança - Decisão que deferiu a liminar para determinar a recondução da impetrante, reprovada na fase de heteroidentificação, ao concurso para o provimento de cargos de Professor de Ensino Infantil, com a consequente inclusão de seu nome na lista de aprovados na modalidade de reserva de vagas às pessoas negras - Sentença proferida durante o processamento do recurso - Perda do objeto do agravo - Precedentes - Recurso não conhecido.... (Continua)