Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer.
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar com método ABA. Negativa de cobertura do tratamento, sob alegada ausência de previsão no rol da ANS, da taxatividade e de tratamento experimental, afastada. Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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