Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REJEITADA. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA.

Não foi demonstrada a natureza alimentar do valor bloqueado e nem sua indispensabilidade ao sustento do executado e de sua família. No mais, o ordenamento jurídico não impede o bloqueio de ativos depositados em conta corrente tão-somente por se tratar de valores inferiores a quarenta salários-mínimos. ... (Continua)