Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais - Negativa de cobertura de procedimento médico em razão de o profissional não pertencer à rede credenciada - Descabimento - Beneficiária que pode escolher o médico de sua preferência, ainda que fora da rede credenciada, desde que suporte seus honorários - Ausência de desequilíbrio financeiro-atuarial do contrato - Danos morais não verificados - Negativa fundada em interpretação de cláusula contratual - Recursos improvidos.