Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO COMINATÓRIA C.C. DANOS MORAIS -

Plano de saúde - Autora portadora de sarcoma de Ewing que necessitava se submeter a tratamento, cujo custeio não foi autorizado pela ré - Sentença de parcial procedência, que determinou o custeio do tratamento, mas afastou o pleito de indenização por dano moral - Irresignação da autora - Não acolhimento - Mero inadimplemento contratual - Inexistência de agravamento da condição da paciente - Ausência de violação a direitos da personalidade, como observado pela D. Procuradoria Geral de Justiça - Liminar que assegurou o tratamento - Dano moral não configurado - Recurso desprovido... (Continua)