Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por Orley Aparecido Cetto contra sentença que o condenou pelo crime de furto qualificado, nos termos do art. 155, § 4º, III, do CP, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos, pelo furto de um veículo com o uso de chave falsa. ... (Continua)