Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 298.4243.6935.8735

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Realização de cirurgia de urgência - Negativa de atendimento - Concessão de tutela de urgência para que a operadora fornecesse e custeasse o procedimento em questão - Não cumprimento da tutela de urgência pelo agravado - Agravante que custeou o procedimento, mediante recursos obtidos próprios - Pedido de penhora de valores em sede de cognição sumária - Impossibilidade.... ()

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