Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Elementos dos autos que comprovam a alegada hipossuficiência financeira. Pessoas idosas que comprovaram por extratos bancários movimentação financeira compatível com o valor alegadamente recebido. Renda familiar que não ultrapassa o valor estabelecido pela Defensoria Publica de três salários mínimos. Gratuidade concedida. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote