Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 298.6510.7242.9908

1 - TJSP CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.

Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicar minimamente contradição ou obscuridade. Mera retórica. Embargos rejeitados.... ()

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